Qual a diferença entre os cargos de promotor e procurador?

São inúmeras as carreiras que um bacharel em Direito pode seguir. Promotor e procurador do Ministério Público estão entre um dos postos mais almejados na hora de decidir o rumo profissional. Você sabe quais as diferenças entre estes cargos?

Para entender qual a função de cada um destes cargos, antes de mais nada, é preciso esclarecer as atribuições e as divisões do Ministério Público no Brasil.

Leia o artigo completo e saiba tudo sobre a carreira, perfil profissional e o que é necessário para exercer as profissões de promotor e procurador!

Quais são as atribuições do Ministério Público?

Em primeiro lugar, é importante destacar a função do Ministério Público. O MP é responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático, bem como, dos interesses sociais e individuais indisponíveis. O Ministério Público tem como responsabilidade fiscalizar o poder público em diferentes esferas.

O Ministério Público promove ações penais e civis, além de representar os interesses dos incapazes, atuando pela preservação de direitos em áreas, como: educação, saúde, meio ambiente, direitos dos idosos, crianças, adolescentes, pessoas portadoras de deficiência e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Para exercer o poder de um órgão fiscalizador, o Ministério Público não faz parte de nenhum dos outros três poderes (Legislativo, Judiciário e Executivo). Por isso, o MP tem como princípio sua a independência e autonomia funcional e administrativa.

O Ministério Público é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, segundo o artigo 127 da Constituição Federal de 1988.

Como o Ministério Público é dividido?

O Ministério Público pode ser Federal (MPF) ou Estadual (MPE). No primeiro, há os Procuradores da República que atuam junto aos Juízes Federais (Justiça Federal) e pertencem ao Ministério Público da União (MPU).

Em contrapartida, no segundo, existem os Promotores de Justiça que exercem suas funções perante os Juízes de Direito (Justiça Estadual) e pertencem a carreira do Ministério Público Estadual.

Os Ministérios Públicos nos estados atuam perante a Justiça estadual. Entretanto, para o Ministério Público conseguir fiscalizar todo estado, existem as comarcas, que podem abranger uma ou mais cidades.

O Ministério Público da União (MPU), por sua vez, possui outros três ramos além do Ministério Público Federal (MPF): o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Quais carreiras podem ser seguidas no Ministério Público?

Os cargos oferecidos no Ministério Público são altamente desejados por bacharéis em Direito. Seja pelos atraentes salários ou pelos planos de carreiras, muitos sonham com uma vaga no MP.