Modelo de Petição Inicial_BPC_LOAS

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 

XXXXXXXX, brasileiro, solteiro, menor incapaz, portador do CPF XXXXXX e do RG nº XXXXXX/XX, residente e domiciliado na _________, CEP XXXXXX, representado pela sua genitora, a Sra. XXXXXXX, brasileira, solteira, desempregada, portadora do RG n. XXXXXX e do CPF:XXXXXX, email: ______ por intermédio de seus advogados abaixo assinados, (procurações anexas), escritório profissional sito ________________ - CEP: XXXXXX, onde recebe notificações e intimações, vem à presença de Vossa Excelência, ajuizar 

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA  

contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, a ser citado na pessoa de seu representante legal, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 02, Bloco “O”, Brasília/DF, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: 

I - DOS FATOS 

1. Inicialmente, cabe esclarecer que no dia 05.04.2017 requereu junto ao INSS o direito ao benefício de BPC/LOAS, porém, até o presente momento, não obteve respostas. Razão pela qual pleiteia a presente ação. 

2. Conforme Relatório médico (doc. Anexo) assinado pela médica XXXXXXX, matrícula XXXX, CRM-DF XXXXX, da Associação das Pioneiras Sociais, REDE SARAH HOSPITAIS DE REABILITAÇÃO no dia 17 de dezembro de 2019: 

“ATESTO PARA OS DEVIDOS FINS QUE XXXXXX FOI ADMITIDO NESTE HOSPITAL EM 27.12.2018.EM SUA ÚLTIMA CONSULTA OCORRIDA EM 17.12.2019 O PACIENTE APRESENTAVA: 

TRANSTORNO (DISTÚRBIO/ATRASO) COGNITIVO SOE (F06.7) 

PARALISIA CEREBRAL HEMIPLÉGICA ESPÁSTICA (G80.2)”