Modelo de Petição Inicial_Auxilio Acidente

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE BRASÍLIA-DF 

XXXXXXX, brasileiro, casado, cobrador de transporte coletivo, portador do RG nº XXXX/XX, inscrito no CPF sob o n° XXXXXX, residente e domiciliado na _________ CEP: XXXXX, Brasília-DF e-mail: __________, telefone: (XX) XXXXXX, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio dos procuradores que esta subscrevem, ajuizar 

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE 

BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE 

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, a ser citado na pessoa de seu representante legal, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 02, Bloco “O”, Brasília/DF, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: 

I. DOS FATOS 

1.  O Autor sofreu, no dia 01 de Abril de 2012, um acidente no momento em que trabalhava, conforme faz prova a documentação anexa. 

2.  Na ocasião, o Autor desempenhava a função de Cobrador de ônibus e estava exercendo a sua função na Viação Pioneira Ltda quando sofreu o acidente. Em virtude deste acidente, o Autor ficou acometido pela sequela no quadril e na perna esquerda. 

3.  Por este motivo, o Autor requereu, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão de benefício por incapacidade. Foi concedido auxílio-doença acidentário no período de 17/04/2012 a 14/06/2013, conforme demonstrado pelos documentos acostados aos autos. 

4.  Ocorre que, após a cessação do referido benefício, o Autor permaneceu com expressiva redução de seu potencial laboral, em virtude das sequelas causadas pela consolidação das lesões anteriormente evidenciadas. 

5.  Vejamos o que diz o RELATÓRIO MÉDICO emitido pelo ortopedista Dr. Eugênio dos Santos Neto, inscrito no CRM-DF 31111, datado em 29 de Maio de 2020: 

“PACIENTE REFERE DOR DE FORTE INTENSIDADE EM QUADRIL ESQUERDO CRÔNICA. REFERE IRRADIAÇÃO DA DOR PARA VIRILHA E FACE LATERAL DA COXA E APRESENTA PIORA PROGRESSIVA COM LIMITAÇÃO FUNCIONAL. HISTÓRIA PRÉVIA DE FRATURA DE ACETÁBULO HÁ 5 ANOS COM OSTEOSSÍNTESE E COLOCAÇÃO DE PLACA E PARAFUSO. 

AO EXAME APRESENTA DISMETRIA DE MMII, DOR A ROTAÇÃO INTERNA E EXTERNA, CLAUDICAÇÃO. REALIZOU EXAMES DE IMAGEM QUE EVIDENCIAM ALTERAÇÕES DEGENERATIVAS AVANÇADAS E GRAVES. FOI REALIZADA TENTATIVA DE TRATAMENTO CONSERVADOR COM REABILITAÇÃO, PORÉM SEM SUCESSO.  

RADIOGRAFIAS DEMONSTRAM DEFORMIDADES COMPLEXA E DEFEITO DO TETO E FUNDO COM DEMANDA DE ENXERTIA ÓSSEA DE TETO E PREENCHIMENTO DE CISTOS ÓSSEOS SUBCONDRAIS. 

PACIENTE AGUARDA TRATAMENTO CIRÚRGICO. ARTROPLASTIA TOTAL DE QUADRIL ESQUERDO. 

HD: COXARTROSE GRAVE – SEQUELA DE FRATURA DE ACETÁBULO 

CID: M16; T93.” 

6.  Ademais, vale citar a conclusão do RX DA BACIA realizado no dia 29.05.2020, emitido pelo médico Arivaldo A. Teixeira, inscrito no CRM/DF 1472: 

“POROSE ÓSSEA. 

ELEMENTO METÁLICO (PLACA, PARAFUSOS) PROJETADO EM ASA ILÍACA ESQUERDA NA REGIÃO SUPRA ACETABULAR. 

ALTERAÇÕES EM ARTICULAÇÕES COXO-FEMORAL ESQUERDA COM SUPERFÍCIE DA EPÍFISE FEMORAL IRREGULAR, PINÇAMENTO ARTICULAR E OSTEOFITOS. 

ARTICULAÇÕES SACROILÍACAS PRESERVADAS. 

SÍNFISE PÚBICA ANATÔMICA.” 

7.  Oportuno citar também a análise da TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DO QUADRIL ESQUERDO, realizada no dia 16.09.2016 pelo médico Radiologista José Alberto Covre Soares, inscrito no CRM/DF 16646: 

“PLACA E PARAFUSOS FIXANDO FRATURA CONSOLIDADA DO MURO POSTERIOR DO ACETÁBULO, NOTANDO-SE PEQUENO FRAGMENTO ÓSSEO CORTICALIZADO INTRA-ARTICULAR ADJACENTE AO LOCAL DE FRATURA. 

LESÃO SUBCONDRALNO ASPECTO SUPERIOR DA CABEÇA FEMORAL, COM CONTORNOS GEOGRÁFICOS E ESCLEROSE DIFUSA, DETERMINANDO DISCRETA PERDA DA ESFERECIDADE DA SUPERFÍCIE ARTICULAR, MEDINDO 44 X 23 MM, SUGESTIVA DE NECROSE AVASCULAR. 

MODERADA ARTROSE COXOFEMORAL, CARACTERIZADA POR OSTEOFITOSE MARGINAL, ESCLEROSE SUBCONDRAL E REDUÇÃO DO ESPAÇO ARTICULAR. 

PLANOS MÚSCULO-GORDUROSOS DE ASPECTO NORMAL.