Modelo de Petição Inicial de Auxílio_Reclusão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA FEDERAL (OU JUIZADO ESPECIAL FEDERAL) DA CIDADE DE XXX – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO (ESTADO)

AUTOR, brasileiro, estado civil, profissão, portador do documento de identidade RG n° XXXXX, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.XXX.XXX- XX, e-mail (ou sem endereço eletrônico), residente e
domiciliado à Rua , nº , Bairro , CEP: , na cidade de XXXX–Estado, vem, por meio de seu advogado e procurador que ao final subscrevem, com escritório profissional localizado à Rua , nº , Bairro _, na cidade de XXXX–Estado, local onde recebe intimações, avisos e notificações, à presença de Vossa Excelência ajuizar:

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-RECLUSÃO

Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, com Procuradora Seccional Federal localizada à Rua , nº _, Bairro , CEP: _, na cidade de XXXX–Estado, e-
mail, conforme fatos e fundamentos jurídicos abaixo descritos:

DOS FATOS

A parte autora requereu junto à Autarquia Previdenciária em xx/xx/xxx (DER) o benefício de auxílio-reclusão, que tramitou sob o número de benefício (NB) xxx.xxx.xxx-x, tendo em vista o aprisionamento de seu _ (ex: marido) na data de xx/xx/xxxx (data do recolhimento prisional).

Ocorre que, o benefício foi indeferido sob o fundamento de inexistência de qualidade de segurado, tendo em vista que quando do aprisionamento o segurado encontrava-se desempregado (ou descrever o motivo que consta na carta de indeferimento do benefício).

Diante disso da negativa do pedido administrativo, a parte autora ingressa com a presente ação previdenciária, requerendo, desde já a concessão do auxílio-reclusão. 

DA TUTELA DE URGÊNCIA