Modelo De Petição Inicial _ Concessão de Benefícios Por Incapacidade _ Aposentadoria por Invalidez

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA __ VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE [NOME DA CIDADE] – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO [ESTADO].

NOME DO AUTOR, nacionalidade, estado civil, profissão,
portador da cédula de identidade com RG n° […], inscrito no CPF/MF sob n° […],
residente e domiciliado à Rua […], n° […], CEP […], [Município], [Estado], vem, por
intermédio de seu advogado signatário, cujo endereço eletrônico é [endereço de e-
mail do advogado], com endereço profissional à Rua […], n° […], Bairro […], CEP […],
[Município], [Estado], local onde recebem citações e intimações, muito
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente:

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA CONDENATÓRIA DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS,
autarquia federal com representação jurídica à Rua […], n° […], Bairro […], CEP
[…],[Município], [Estado], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

1. DOS FATOS
   O autor é portador de [nome da(s) doença(s)] Tendinopatia,
   Osteoartropatia e Bursite, (CID XXX, YYY e ZZZ, respectivamente, doenças que causam
   [explicar brevemente] a inflamação dos tendões, alterações sistêmicas nos ossos,
   articulações e tecidos moles e alteração da bolsa sinovial, causando muitas dores e
   desconforto.

Em virtude dessas doenças, o autor percebeu o benefício de
auxílio-doença no período de [data em que começou a perceber possível benefício] a
[data de cessação] (NB n° …). Após a cessação desse benefício, encontrando-se ainda
incapaz para o exercício das atividades laborativas que lhe garantem a subsistência, o
autor dirigiu-se ao INSS em [nova DER] no intuito de requerer novamente o benefício
de auxílio-doença.

O requerimento foi identificado sob o NB […], com perícia
médica administrativa realizada em [data da perícia], na qual o autor informou ser
portador das doenças acima citadas. O médico perito, no entanto, concluiu pela
capacidade do autor, motivo pelo qual o seu benefício restou indeferido.

Contudo, Excelência, esta não é a melhor solução ao caso
concreto, porquanto o autor de fato apresenta incapacidade laborativa em virtude da
Tendinopatia, da Osteoartropatia e da Bursite que lhe acometem.

Portanto, verifica-se que o indeferimento do benefício pelo
INSS afigura-se equivocado, o que merece ser retificado, conforme se passa a
demonstrar.

2. DO DIREITO SUBJETIVO À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
3. 
   A concessão do benefício de aposentadoria por invalidez é
   condicionada ao preenchimento de três requisitos: qualidade de segurado do Regime
   Geral de Previdência Social – RGPS, carência, e incapacidade total e permanente para o
   exercício da atividade habitual.

A diferenciação entre os benefícios de aposentadoria por
invalidez e auxílio-doença, por sua vez, se encontra na permanência da incapacidade.
Nesse sentido, será devido o auxílio-doença naqueles casos em que a incapacidade,
embora seja total, é apenas temporária, sendo possível o retorno às atividades em
momento posterior.

Na impossibilidade de aferição do termo final da incapacidade,
é devido o deferimento da aposentadoria por invalidez, em detrimento do auxílio-
doença, considerando a natureza jurídica assemelhada das prestações, que se
diferenciam, tão somente, no aspecto temporal.

Superado esse ponto, verifica-se que o autor faz jus à
aposentadoria por invalidez, tendo em vista que não há quaisquer chances de melhora
em seu quadro de saúde, pelo contrário. Constata-se ainda que o autor cumpre a
todos os requisitos à concessão da benesse, consoante se demonstra.

2.1 DA QUALIDADE DE SEGURADO E DA CARÊNCIA

A qualidade de segurado e a carência não são pontos
controvertidos, uma vez que a parte autora percebeu benefício de auxílio-doença até
[…] e se encontra empregada, conforme cópia da CTPS anexa.

Desse modo, considerando que, na data de entrada do
requerimento (DER), o autor apresentava incapacidade para o trabalho e, igualmente,
ostentava qualidade de segurado e a carência necessária, o reconhecimento do direito
ao benefício de aposentadoria por invalidez é medida que se impõe.

2.2 DA INCAPACIDADE LABORATIVA

[Relatar o quadro de saúde do autor]
Como exposto, o autor apresenta quadro de Tendinopatia,
Osteoartropatia e Bursite, o que vem lhe provocando diversas complicações, as quais
associadas lhe causam incapacidade laborativa e o impede de se manter no mercado
de trabalho.