Modelo De Petição Inicial _ Aposentadoria Por Idade Rural
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA FEDERAL (OU CÍVEL) DA CIDADE DE XXX – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO (ESTADO)
AUTOR, brasileiro, estado civil, profissão, portador do documento de identidade RG n° XXXXX, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.XXX.XXX- XX, e-mail (ou sem endereço eletrônico), residente e domiciliado à Rua , nº , Bairro , CEP: , na cidade de XXXX–Estado, vem, por meio de seu advogado e procurador que ao final subscrevem, com escritório profissional localizado à Rua , nº , Bairro _, na cidade de XXXX–Estado, local onde recebe intimações, avisos e notificações, à presença de Vossa Excelência ajuizar:
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL COM AVERBAÇÃO DE PERÍODO RURAL
DOS FATOS
A parte autora requereu na data de xx/xx/xxxx (DER), junto à Autarquia Previdenciária a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade Rural, que tramitou sob o número de benefício (NB) xxx.xxx.xxx-x, tendo em vista as atividades rurais exercidas.
Em que pese a documentação apresentada comprovando o labor nas dependências rurais, o pedido foi indeferido sob entendimento de que ______________ (descrever motivo de indeferimento - ex: não havia sido comprovada a atividade rural).
Diante da negativa do pedido administrativo, a parte autora ingressa com a presente ação previdenciária, requerendo, desde já a concessão da aposentadoria por idade rural. DO TRABALHO RURAL
Inicialmente, insta salientar que a parte autora iniciou seu labor rural aos xx anos de idade, trabalhando junto de sua família em uma propriedade rural localizada na cidade de , que pertencia ao Sr. , onde realizava as seguintes atividades: _ (ex: colhiam café, arroz e feijão).
No ano de xxxx, a parte autora casou-se e mudou-se para a o sítio do Sr. , localizado na cidade de __, vindo a desenvolver as atividades de _____ (ex: plantação de grãos).
Posteriormente, no ano de xxxx, a parte autora trabalhou no município de , na Fazenda , realizando atividades como
__ (ex: colheita de café e algodão).
A partir de xxxx até o ano de xxxx, a parte autora começou a laborar na propriedade do Sr. , Sítio , onde realizava atividade de _____ (ex: lavoura, criação de vacas, porcos, galinhas e plantação de subsistência), sempre em sistema de economia familiar.
Diante disso, a parte autora merece ter reconhecido e averbado o período de atividade rural exercido no ano de xxxx até xxxx, de modo a possibilitar a concessão de benefício de aposentadoria por idade rural.
DO DIREITO
O benefício da Aposentadoria por Idade Rural possui previsão constitucional no inciso I do artigo 201, cujo texto garante cobertura previdenciária às pessoas com idade avançada.
Ainda, o parágrafo 7º, inciso II do artigo 201 da CF e o artigo 48, §1º da Lei nº 8.213/91, asseguram aposentadoria ao segurado que, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta) dos trabalhadores rurais de ambos os sexos. Vejamos:
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