Modelo de Petição Inicial _ Ação Previdenciária Para Concessão De Aposentadoria Da Pessoa Com Deficiência

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA FEDERAL (OU JUIZADO ESPECIAL FEDERAL) DA CIDADE DE XXX – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO (ESTADO)

AUTOR, brasileiro, estado civil, profissão, portador do documento de identidade RG n° XXXXX, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.XXX.XXX- XX, e-mail (ou sem endereço eletrônico), residente e domiciliado à Rua , nº , Bairro , CEP: , na cidade de XXXX–Estado, vem, por meio de seu advogado e procurador que ao final subscrevem, com escritório profissional localizado à Rua , nº , Bairro _, na cidade de XXXX–Estado, local onde recebe intimações, avisos e notificações, à presença de Vossa Excelência ajuizar:

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, com Procuradora Seccional Federal localizada à Rua , nº _, Bairro , CEP: _, na cidade de XXXX–Estado, e-mail, conforme fatos e fundamentos jurídicos abaixo descritos:

DOS FATOS

A parte autora requereu na data de xx/xx/xxxx (DER), junto à Autarquia Previdenciária, a concessão do benefício de aposentadoria da pessoa com deficiência, que tramitou sob o número de benefício (NB)
xxx.xxx.xxx-x.

Em que pese toda a documentação apresentada demonstrando o preenchimento dos requisitos para concessão do benefício, o pedido foi indeferido sob o entendimento de que __ (descrever o motivo que
consta na carta de indeferimento do benefício).