Modelo de Impugnação_Laudo Pericial_Auxílio-Doença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 23ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

Autos nº. XXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXX,devidamente qualificada nos autos do processo em referência que move em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, vem, respeitosamente, à ilustre presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, apresentar

IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL

emitido pelo médico XXXXXXX – Clínica Geral, portador do CRM/DF XXXXX, após perícia realizada no dia 22 de fevereiro de 2018, na Sala de Perícias Médicas do Juizado Especial Federal no Edifício Cabo Frio, W3 Norte, SEPN 510, Bloco C, Lote 08, Brasília-DF, pelas razões a seguir expostas.

1.        O médico perito designado por este nobre juízo concluiu que a Requerente possui Incapacidade Laboral Total Multiprofissional e Temporária por 12 meses.

2.        Vejamos, assim, o que realmente afeta a saúde da Requerente:

I. DA DOENÇA

3.         A Requerente sofre de várias doenças. Vejamos:

a) NEOPLASIA MALIGNA DE CÓRNEA (CID: C69.1): é um tumor maligno nas células do globo ocular que ocasionou perda da visão da Requerente. Essa perda da visão não poderá ser restabelecida, sendo assim, a Requerente se tornou cega de um dos olhos.

b) ANEMIA FALCIFORME (CID: D57.0): A Requerente sente fortes dores em virtude dessa doença, inclusive nas pernas e também mediante “palpação em membros inferiores bilaterais”, conforme esclarece o sr. Perito.

4.        Ocorre que a ANEMIA FALCIFORME NÃO TEM CURA, sendo o transplante de medula óssea uma via importante para o tratamento e cura da doença, porém, pela dificuldade em encontrar doadores compatíveis, essa opção não é válida para todas as pessoas portadoras de anemia falciforme.

5.        Além das dores nas pernas, a Reclamante sofre de “dores no abdômen e em região de flanco esquerdo e em região epigástrica”, conforme menciona o sr. Perito. Dessa forma, mediante as crises de dor falcêmica em articulações dos membros inferiores, tórax e dispneia, a Requerente faz uso constante de morfina para controle álgico.