Modelo de Agravo de Instrumento Com Pedido de Efeito Suspensivo ativo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL. 

Processo nº : XXXXXXXX 

XXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, servidor público, portador do RG n° XXXXX/XX e do CPF n° XXXXXXX, E-mail: XXXXX residente e domiciliado na XXXXXXX – CEP: XXXXX  vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com amparo  no art. 1019,  e art. 1.015, inc. I, , INTERPOR 

AGRAVO DE INSTRUMENTO  

(Com efeito suspensivo) 

Nos termos da razões anexas, contra a respeitosa Decisão da MM. Juiz de Direito Substituta Plantonista (1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de águas Claras-DF, requerendo desde já, o seu recebimento e conhecimento por este Egrégio Tribunal de Justiça. 

Informa, outrossim, que os documentos que integram o presente agravo são autênticos conforme Art. 425, IV e VI do CPC: 

Pede deferimento 

Brasília-DF, 24 de Dezembro de 2020 

XXXXXXXXXXX 

OAB/XX XXXX 

AGRAVANTE: XXXXXXXX  

AGRAVADO: XXXXXXXX 

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL 

COLENDA TURMA CÍVEL 

PRECLAROS DESEMBARGADORES  

I – Do Preparo 

O Agravante anexa a guia e o comprovante de pagamento do preparo ao presente recurso. 

II – Da Tempestividade 

O presente Agravo de Instrumento é tempestivo, visto que a o Recorrente, foi intimado da decisão interlocutória em 23/12/2020, findando o prazo em 18/01/2020 . 

Assim, o presente Agravo é tempestivo. 

III – Do Nome e endereço completo do advogado 

Advogado do Agravante: XXXXXXXX, inscrito na OAB/XX sob o nº XXXX, com escritório profissional estabelecido no XXXXXXXX 

Advogado da Agravada: XXXXXXX 

IV – Da Juntada das peças obrigatórias e facultativas 

Trata-se de processo eletrônico, o que afasta a obrigatoriedade de o agravante juntar cópia integral do processo e demais peças obrigatórias. 

O processo encontra-se tramitando na 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE ÁGUAS CLARAS-DF (Processo: 0716700-80-2020-8.07.0020), cujas peças poderão ser conferidas. 

V - RESUMO DO PROCESSO 

Cuida, na origem, de AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS ANTECEDENTE C/C GUARDA PROVISÓRIA DE MENOR, ajuizado pelo Agravante, cuja pretensão é a separação de corpos e guarda provisória da filha menor do casal.  

O Autor anexou farta prova documental para fundamentar o pedido da tutela de urgência de natureza cautelar (A AÇÃO DE DIVÓRCIO SERÁ AJUIZADA NO PRAZO DE 30 DIAS). 

Ocorre que a MM. Juíza “a quo” DEFERIU EM PARTE a liminar (autorização para a filha menor viajar com o Agravante), no entanto, INDEFERINDO os pedidos de Separação de Corpos e Guarda provisória da filha menor, conforme decisão abaixo transcrita. 

Número do processo: XXXXXXXX  

Classe judicial: PROCESSO CAUTELAR (175)  

REQUERENTE: XXXXXXX 

REQUERIDO: XXXXXXXX