Modelo de Petição Inicial_Ação de Exoneração de Alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA – DF.

XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, economista, devidamente inscrito no CPF/MF sob o n° XXXXXXXXXX e portador da Identidade n° XXXXXXXXX SSP/DF, (Doc. n° 01) por seus advogados firmatários, mandato incluso (doc. nº 02), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 300 e 318 do Código de Processo Civil c/c o Art. 1.699 do Código Civil, ajuizar

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA

Em face de XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, maior, funcionária do Centro de Integração Empresa/Escola (CIEE), devidamente inscrita no CPF/MF sob o n° XXXXXXXXXXXX e portadora da Identidade n° XXXXXXXX SSP/DF, residente e domiciliada na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelos fundamentos de direito e de fato a seguir aduzidos:

DOS FATOS

1. O requerente é genitor da requerida, conforme se depreende da Certidão de Nascimento acostada (doc. nº 03).

2. Em 25 de novembro de 1991, em acordo celebrado nos autos da ação de divórcio consensual n° XXXXXXXXX, no qual ficou pactuado que o requerente contribuiria, mensalmente, para o sustento dos filhos com a quantia de um salário mínimo e meio, vigente no País.

3. Na época, o requerente tinha bom poder aquisitivo e sempre contribuiu muito além daquilo que havia sido combinado por entender que seus deveres e obrigações paternas não se restringiam a um simples acordo.

4. Ocorre, entretanto, Excelência, que a partir de 1999, o requerente começou a enfrentar sérias dificuldades financeiras em suas empresas, chegando a falir, de fato. Endividou-se no comércio; não conseguiu cumprir os compromissos com os fornecedores e teve que fechar as portas de sua empresa, XXXXXXXXXXXX. Em virtude do inadimplemento de uma série de obrigações, o requerente viu-se incluído nas listas negras dos órgãos de proteção ao crédito (Doc. n° 04).

5. Não bastassem os problemas enfrentados na XXXXXXXXX e em conseqüência destes, o requerente teve que encerrar a sociedade que tinha com sua esposa, XXXXXXXXXXXXXXX Alves Assumpção num consultório odontológico (Doc. nº 05).