Modelo de Ação de Conversão de Separação em Divórcio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA DE FAMÍLIA DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA-DISTRITO FEDERAL.

 (NOME COMPLETO DO SEPARANDO), brasileiro, natural de CIDADE/ESTADO, nascido aos DD. MM. AAAA, separado judicialmente, (PROFISSÃO), inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob n.º 000.000.000-00 e Registro de Identidade n.º 0.000.000 - ÓRGÃO EXPEDIDOR, residente e domiciliado na Rua _____, N.º _____ - (BAIRRO_) - (CIDADE/ESTADO) - CEP: 00.000-000 - Tel.: (00) 0000.0000 - e-mail: _____, e (NOME COMPLETO DA SEPARANDA), brasileira, natural de CIDADE/ESTADO, nascido aos DD. MM. AAAA, separada judicialmente, (PROFISSÃO), inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob n.º 000.000.000-00 e Registro de Identidade n.º 0.000.000 - ÓRGÃO EXPEDIDOR, residente e domiciliada na Rua _____, N.º _____ - (BAIRRO_) - (CIDADE/ESTADO) - CEP: 00.000-000, - Tel.: (00) 0000.0000 - e-mail: _____, por intermédio de sua advogada (instrumentos de mandato anexo - doc. 00 e 00), a qual receberá as intimações e/ou notificações no endereço abaixo assinado (art. 106, I, NCPC), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 35 e seguintes da Lei n.º 6.515/77, combinado com o artigo 1.580, do Código Civilpropor, 

AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO JUDICIAL CONSENSUAL 

pelas razões de fato e de direito a seguir elencados,

I - DOS FATOS

1.                    Os Requerentes ingressaram com Ação de Separação Judicial Consensual nos idos de AAAA, a qual tramitou perante a Vara Cível da Comarca de _____, sob n.º 0000000-00.0000.0.00.0000 (doc. 00).

2.                    Foi estabelecido que os filhos havidos no casamento ficariam sob a guarda paterna; que o cônjuge varão se comprometeria a pagar, o percentual de 00% (zero por cento), a título de pensão para a cônjuge virago; que a cônjuge virago voltaria a assinar o seu nome de solteira, qual seja, (NOME DE SOLTEIRA) (doc. 00).

3.                    Conforme Termo da Audiência realizada aos DD. MM. AAAA (doc. 00), a separação foi decretada, em todos os termos propostos pelos requerentes, sendo determinada a devida averbação no Cartório do __ Ofício de Notas, da __ Zona da Comarca da Capital (doc. 00).

4.                    Durante o período da homologação da separação, há mais de 00 (zero) anos, conforme Certidão de Casamento expedida aos 00.00.0000 (TEM QUE SER ATUALIZADA, DOS ÚLTIMOS SEIS MESES), pelo Cartório do __ Ofício de Notas da Comarca de ______ (doc. 00), e até o presente momento, as partes não deixaram de cumprir quaisquer obrigações transacionadas entre as mesmas, não havendo alterações a serem feitas.