Modelo de Ação de Alimentos – Alimentante Autônomo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA______VARA DE FAMÍLIA DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRADINHO – DISTRITO FEDERAL.

                            JOÃO XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX e MARIA XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiros, menores impúberes, estudantes, residente e domiciliado no XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX neste ato representados por sua Genitora XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, divorciada, servidora pública, portador do RG n° XXXXXX SSP/DF e do CPF n° XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado no XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado firmatário, com fundamento no artigo 1.476 e seguintes do CCB e na Lei n° 5.478/68, ajuizar a presente

                   AÇÃO DE ALIMENTOS

Contra XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, divorciado, advogado, portador do CPF n° 113.967.841-87, residente e domiciliado no Condomínio Rural Império dos Nobres, Quadra 04, Conjunto “A”, Casa 12 – Sobradinho – DF, , pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:

I. DOS FATOS

1.                Em 17/05/2004, foi homologado acordo na Ação de Separação Consensual entre as partes, onde ficou consignado que a guarda dos filhos menores do casal ficariam com o Requerido, tendo sido regulamentada a visita da Genitora (doc. anexo).

2.                Os filhos do casal são: XXXXXXXXXXXXX nascido em 19/03/1992 e XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX nascido em 18/09/1994, conforme certidões de nascimento anexas, estão sob a guarda da mãe desde 2000. Os menores espontaneamente decidiram viver com a sua Genitora que desde então está com a guarda de fato dos filhos, cuidando, educando e protegendo-os.

3.                Desde que os alimentandos passaram a conviver com sua genitora, o Requerido vem pagamento alimentos aos menores, contudo, não são suficientes para custear as despesas dos alimentandos.

4.                Com efeito, a situação dos menores e de sua mãe é de total insegurança, na medida em que o Alimentante costumeiramente paga os alimentos em datas diferentes. Esta incerteza causa uma angústia muito grande à mãe dos menores uma vez que a pensão não está regulamentada judicialmente, face à modificação da situação fática em relação à guarda dos requerentes.

DAS NECESSIDADE DOS MENORES

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