Modelo de Ação de Adoção

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE PARACATU-MINAS GERAIS. 

XXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº XXXXX/XX e do CPF n° XXXXXXX, residente e domiciliado na __________ – CEP: XXXXXXX,  e  

XXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, profissão desconhecida, portadora do RG n° XXXXX/XX e do CPF n° XXXXXXX , residente e domiciliada na __________, e  

XXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº XXXXX/XX e do CPF n° XXXXXX, residente e domiciliado na __________ – CEP: XXXXXX 

por meio de seu advogado com mandado procuratório anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 165 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n.º 8069/90 e demais dispositivos aplicáveis, requerer a, 

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE ADOÇÃO UNILATERAL C/C DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR 

do menor impúbere XXXXXXXX, brasileiro, certidão de nascimento anexa, residente e domiciliado na __________ – CEP: XXXXXX, filho de XXXXXXXXX, brasileira, solteira, profissão desconhecida, portadora do RG n° XXXXXXX/XX e do CPF n° XXXXXXX , residente e domiciliada na __________, que deverá ser representado pelo REPRESENTANTE LEGAL, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: 

1. DA JUSTIÇA GRATUITA 

A Requerente não pode arcar com as custas do processo, na forma da lei, conforme declarações anexas. Requerem, assim, desde já, o benefício gratuidade judiciária, nos termos da Lei n º. 1.060/50 c/c art. 98, NCPC. 

2. DOS FATOS 

O menor XXXXXXX, nascido no dia 02/08/2016 na _______, é filho de XXXXXXX e XXXXXXX, conforme faz prova a Certidão de Nascimento anexa. 

A Genitora do Menor em visita à sua irmã na Cidade de Paracatu, conheceu o pai do menor XXXXXX, com quem manteve uma única relação sexual provocando a sua gravidez e o nascimento de XXXXXX em 02/08/2016. 

Desde a descoberta da sua gravidez, a Genitora do menor XXXXXX, manifestou rejeição ao filho, afirmando ao pai que não queria criar o filho e que o entregaria a ele logo após o parto. 

Algumas semanas antes do nascimento, o pai do menor trouxe a mãe para ter o parto no Hospital Municipal de Paracatu-MG, e, logo após o nascimento, a mãe lhe entregou o filho para que fosse criado e cuidado com a sua esposa, ora Autora, XXXXXX, com quem é casado desde 03/02/2016 (Certidão De Nascimento anexa).