TRF3 concede BPC/LOAS para portadora de diabetes mellitus/insuficiência cardíaca

A 7° Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) garantiu a concessão do Benefício Assistencial (BPC/LOAS) para uma portadora de diabetes mellitus, hipertensão arterial e insuficiência cardíaca.

Em primeira instância, a Justiça Estadual de Amabai/MS entendeu que a segurada preenchia os requisitos necessários para a concessão do BPC/LOAS. Assim, determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedesse o benefício. Junto com o pagamento de parcelas atrasadas. No entanto, o INSS recorreu ao TRF3, alegando que a segurada não comprovou a incapacidade a longo prazo.